Sefaz SP Nos Conformes: Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

 A Sefaz-SP procura aprimorar o relacionamento com os contribuintes através do projeto NOS CONFORMES. Após debates entre a Secretaria da Fazenda, a sociedade empresarial e as instituições de ensino, foi construído um programa de conformidade fiscal, com soluções que devem beneficiar a todos.

Segundo a Sefaz, uma das medidas é a classificação por perfil de risco, incentivando os que praticam a concorrência leal e estimulando todo o mercado a regularidade fiscal.

Diversas ferramentas estão disponíveis para promover a autorregularização. Nesse âmbito, são realizadas ações de conscientização, destacando a importância do credenciamento ao domicilio eletrônico do contribuinte, o DEC. Ele permite à Fazenda se comunicar de forma rápida e segura. Assim, a empresa espontaneamente pode corrigir uma informação inconsistente, sem sofrer penalidade.

Não somente, há uma equipe de cobrança focada no contato com empresas em dificuldade de regularização, intensificando esforços em uma ação mais incisiva para recuperar dívidas. A medida é positiva e inovadora em todo o País.

A expectativa é desenvolver um ambiente de negócios mais justo em todo o Estado de São Paulo, proporcionando maior segurança jurídica e favorecendo ainda mais investimentos no médio e longo prazo.

PRINCÍPIOS DO PROGRAMA:

• Simplificação do sistema tributário estadual
• Boa-fé e previsibilidade de condutas
• Segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação
• Publicidade e transparência na divulgação de dados e informações
• Concorrência leal entre os agentes econômicos

DIRETRIZES:

•     Facilitar e incentivar a autorregularização e a conformidade fiscal
•     Reduzir os custos de conformidade para os contribuintes
•     Aperfeiçoar a comunicação entre os contribuintes e a Administração
•     Simplificar a legislação tributária e melhorar a qualidade da tributação

Sistema de Classificação de Contribuintes

Previsto na Lei Complementar que instituiu o Programa nos Conformes para permitir que a Fazenda dê tratamento adequado à cada perfil de contribuinte.

Assim, cada Contribuinte cadastrado na Sefaz-SP recebe uma classificação de acordo o cumprimento de obrigações com o Estado e das regras estabelecidas, que podem ser vistas em detalhes no site da Sefaz.

As regras de classificação são divididas em:

•     Regras para a Classificação Geral
•     Regras para a Classificação do Critério de Adimplência
•     Regras para a Classificação do Critério de Aderência

Após a apuração do enquadramento do contribuinte dentro das Regras, este recebe um Score de classificação. Veja um modelo abaixo:

Para facilitar a obtenção desta informação, a AZIX disponibiliza estes dados em seus aplicativos de consulta, de forma rápida, simples e automática. Assim, é possível verificar o status de conformidade de clientes e fornecedores das organizações.

Sua empresa está nos conformes? E seus fornecedores e clientes? Fale conosco!

Saiba mais acessando https://portal.fazenda.sp.gov.br/