Programas de Conformidade e a Gestão de Cadastros
Você sabia que existem Programas de Conformidade Tributária em vários Estados visando melhorar o relacionamento fisco-contribuinte, o ambiente de Compliance e de negócios com benefícios para os contribuintes pontuais e programas de auto regularização?
Nesse ano – 2019 – o Governo de São Paulo implementou o Programa nos Conformes que trata-se de programa de conformidade tributária que traz uma sérias de incentivos para as empresas que são boas pagadoras de impostos e cumpridora das obrigações tributárias acessórias, existem também um ranking que atribui notas às empresas em relação à regularidade fiscal e cumprimento das obrigações fiscais principais e acessórias, dentre vários quesitos, as notas dos fornecedores irão impactar na nota da empresa contratante. Em breve a Receita Federal irá adotar controle semelhante e diversas outras unidades também criarão programas de conformidade, confira abaixo:
Veja abaixo os atuais programas existentes:
| UF | Nome do Programa | Referência Legal |
| SP | Nos Conformes | Decreto nº 64.453 de 06/09/2019 |
| UNIÃO | Pró-Conformidade (Rec. Federal) | Consulta Pública RFB nº 4 de 15/10/2018 |
| AL | Contribuinte Arretado | Lei nº 8.085 de 28/12/2018 |
| RN | Contribuinte Exemplar | Lei nº 10.497 de 15/03/2019 |
| RO | Fisconforme | Decreto nº 23.856 de 25/04/2019 |
| CE | Contribuinte Pai D’égua | Lei nº 17.087 de 29/10/2019 |
| RJ | Moderniza Rio | Em análise pelo grupo de estudo |
| RS | Receita 2030: Rumo A Rec. Digital | Projeto de Lei em análise |
Hoje é possível a utilização de robôs e soluções que permitem, integrados com o ERP da empresa, manter a base de dados atualizada.
Robôs efetuam a busca da atualização nos endereços da internet (sites) dos órgãos públicos, tais como: Receita Federal do Brasil, Sintegra (Inscrição Estadual das 27 unidades da federação), SUFRAMA (inscrição Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio), ANTT (cadastro de transportadoras), além de diversas outras informações.
Tive várias experiências com a utilização de serviços robóticos de captura e atualização de dados. Os resultados foram excelentes, com garantia de dados atualizados e a liberação de minha equipe para atuação em atividades onde poderiam utilizar seu potencial e conhecimento técnico de forma mais adequada.
O investimento nestes serviços sempre foi compensador.
Por Ricardo Prado – Advogado Tributarista e Contador.
Especialista em Direito Tributário, Faturamento e Masterdata atuando em empresas como Deloitte, Itaú Unibanco, Toyota, Fiat Chrysler, Bunge, Bemis (atual Amcor). Com profundo conhecimento na área tributária relacionada a impostos federais, estaduais e municipais. Líder em Gestão Corporativa e Projetos de Compliance.
Atualmente é Diretor de Compliance na Azix Tecnologia e Diretor Executivo da Ricardo Prado e Associados.
