Entrou em vigor, no dia 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD demanda nas organizações uma política interna de proteção de dados, ou seja, cria consciência dentro da organização sobre a importância dos dados pessoais. 

Com o início da vigência da LGPD, as empresas estão sujeitas a pedidos de informações, correções e exclusões dos titulares de dados pessoais e de entidades fiscalizadoras, sendo possível, também, a responsabilização por vazamentos e uso indevido de dados. 

Outro ponto crucial é a necessidade das empresas de tratarem dados pessoais sempre com base nas hipóteses previstas na lei. Trocando em miúdos, qualquer tratamento de dado pessoal deve ter um motivo válido e previsto na lei. 

A adequação à LGPD gera a oportunidade de criar nas pessoas consciência sobre a importância do tratamento de dados no seu dia-a-dia. Um bom ponto de partida para as empresas é revisitar e atualizar a Política de Privacidade diante dessa nova realidade. 

Também é necessária a indicação de um DPO (Data Protection Officer), profissional encarregado pelo relacionamento entre os titulares dos dados, a entidade fiscalizadora (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a companhia, bem como possuir um canal de privacidade para o recebimento das solicitações dos titulares de dados, trazendo maior transparência e evitando possíveis sinais de alertas nas auditorias internas e externas. 

Com relação aos requerimentos trazidos pela LGPD, espera-se que a ANPD venha a regulamentar algumas diferenças de obrigações a depender do porte, área de atuação e volumetria de dados pessoais. 

A Azix, que tem a informação como um dos seus principais ativos, está empenhada em melhorar cada vez mais seus controles de modo que atenda aos requisitos da Lei e que ofereça um diferencial aos seus clientes na maneira de como lida com os mais diversos tipos de dados. Uma das primeiras medidas da Azix foi a nomeação do seu DPO, na figura de um profissional com experiência comprovada e certificação internacional para o assunto, além da publicação de sua Política de Privacidade (disponível em https://www.azix.tec.br/politica-de-privacidade). 

Por Ivana Avellar (Coordenadora de Marketing da Azix) e Luciana Miliauskas Fernandes (DPO da Azix)