Lista Suja
A “lista suja” do trabalho escravo no Brasil é um registro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, com base em fiscalizações realizadas por auditores fiscais do trabalho que atestaram as condições de trabalho análogo à escravidão.
Processo
Vale ressaltar que o empregador flagrado na prática de irregularidades ainda receberá o auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo.
Por isso, a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga, especificamente, o auto sobre as irregularidades relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.
Vinícolas e trabalho escravo
Em fevereiro de 2023, 217 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão na safra da uva no Rio Grande do Sul.
Parte dos resgatados prestava serviços para vinícolas por meio de uma empresa terceirizada justamente no setor de carga e descarga. Na época, Salton e as cooperativas Garibaldi e Aurora assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a evitar que a situação se repetisse.
Outras grandes empresas já passaram pela mesma situação, sendo expostas de forma ampla por ações de terceiros.
Isto acontece porque é aplicada, neste caso, a responsabilidade solidária.
Quando um participante da cadeia de fornecimento é autuado, é comum que toda a cadeia seja considerada na autuação.
Riscos na contratação
Devido a aplicação da responsabilidade solidária, é imprescindível que se evite a manutenção de qualquer empresa constante da “lista suja” como fornecedor de sua empresa.
Independentemente do tipo de fornecimento, o risco é real e pode acarretar perdas financeiras e de imagem.
Como se prevenir
Para as empresas evitarem esta situação é necessário ter práticas e políticas responsáveis e ações objetivas.
Conhecer sua cadeia de fornecimento é fundamental.
Também é importante implementar processos de avaliação no momento da contratação e o acompanhamento contínuo da situação dos fornecedores, pois, a qualquer momento, pode ocorrer uma autuação e inclusão de empresas na situação de irregularidade.
A Azix oferece soluções que minimizam este risco, com soluções automatizadas para validação em qualquer processo de sua empresa.
