Programas de Conformidade e a Gestão de Cadastros
Você sabia que existem Programas de Conformidade Tributária em vários Estados visando melhorar o relacionamento fisco-contribuinte, o ambiente de Compliance e de negócios com benefícios para os contribuintes pontuais e programas de auto regularização? Nesse ano – 2019 – o Governo de São Paulo implementou o Programa nos Conformes que trata-se de programa de conformidade tributária que traz uma sérias de incentivos para as empresas que são boas pagadoras de impostos e cumpridora das obrigações tributárias acessórias, existem também um ranking que atribui notas às empresas em relação à regularidade fiscal e cumprimento das obrigações fiscais principais e acessórias, dentre vários quesitos, as notas dos fornecedores irão impactar na nota da empresa contratante. Em breve a Receita Federal irá adotar controle semelhante e diversas outras unidades também criarão programas de conformidade, confira abaixo: Veja abaixo os atuais programas existentes: UF Nome do Programa Referência Legal SP Nos Conformes Decreto nº 64.453 de 06/09/2019 UNIÃO Pró-Conformidade (Rec. Federal) Consulta Pública RFB nº 4 de 15/10/2018 AL Contribuinte Arretado Lei nº 8.085 de 28/12/2018 RN Contribuinte Exemplar Lei nº 10.497 de 15/03/2019 RO Fisconforme Decreto nº 23.856 de 25/04/2019 CE Contribuinte Pai D’égua Lei nº 17.087 de 29/10/2019 RJ Moderniza Rio Em análise pelo grupo de estudo RS Receita 2030: Rumo A Rec. Digital Projeto de Lei em análise Hoje é possível a utilização de robôs e soluções que permitem, integrados com o ERP da empresa, manter a base de dados atualizada. Robôs efetuam a busca da atualização nos endereços da internet (sites) dos órgãos públicos, tais como: Receita Federal do Brasil, Sintegra (Inscrição Estadual das 27 unidades da federação), SUFRAMA (inscrição Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio), ANTT (cadastro de transportadoras), além de diversas outras informações. Tive várias experiências com a utilização de serviços robóticos de captura e atualização de dados. Os resultados foram excelentes, com garantia de dados atualizados e a liberação de minha equipe para atuação em atividades onde poderiam utilizar seu potencial e conhecimento técnico de forma mais adequada. O investimento nestes serviços sempre foi compensador. Por Ricardo Prado – Advogado Tributarista e Contador. Especialista em Direito Tributário, Faturamento e Masterdata atuando em empresas como Deloitte, Itaú Unibanco, Toyota, Fiat Chrysler, Bunge, Bemis (atual Amcor). Com profundo conhecimento na área tributária relacionada a impostos federais, estaduais e municipais. Líder em Gestão Corporativa e Projetos de Compliance. Atualmente é Diretor de Compliance na Azix Tecnologia e Diretor Executivo da Ricardo Prado e Associados. Compartilhar Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn
Dívida Ativa e Saúde dos Cadastros: Você sabe o que é Dívida Ativa e como ela pode impactar nos seus negócios?
A Dívida Ativa é o conjunto de débitos fiscais (cadastros) de pessoas jurídicas e/ou físicas junto ao Poder Público nas esferas: Federal, Estaduais e Municipais. O processo se dá quando não há o cumprimento de uma obrigação, seja ela Principal (pagamento dos tributos) ou Acessória (preenchimento e entrega de declarações – obrigações tributárias). Assim como o não pagamento de uma dívida pode levar o consumidor a ser negativado no Serasa, o não pagamento de tributos gera a inscrição positiva de débitos e a empresa responde a processo inicialmente administrativo que, caso não seja solucionado, virá a ser convertido em processo judicial via execução fiscal. A empresa será notificada pelas autoridades tributantes toda vez que não cumprir com as obrigações tributárias, sendo requisitada a regularização da situação fiscal antes que gere uma certidão positiva de débitos tributários. Na fase administrativa admite-se o parcelamento da dívida tributária podendo ser concedido desconto do valor cobrado (encargos: juros e multas). Já na fase judicial a cobrança é efetuada pelo Poder Judiciário. Ao não quitar esses débitos e passando os mesmos a constar em certidões positivas a empresa ficará impedida de participar de processos licitatórios, terá dificuldades para obter créditos e financiamentos. Além disso, os sócios podem ser solidariamente responsáveis quando não for possível cobrar a empresa, tendo assim que responder com recursos próprios e seus patrimônios. Monitoramento de Dados para Prevenção de Riscos Internos A manutenção adequada e a atualização de dados cadastrais traz inúmeros benefícios para as empresas, tais como: eliminação da possibilidade de denegação de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, redução de custos de conformidade com a necessidade de correção/retificação dos SPED´s Fiscais, garantindo a concordância de dados cadastrais de clientes e fornecedores. Além de efetuar processo de monitoramento e acompanhar a saúde de seus parceiros de negócios, é necessário fazer o acompanhamento dos próprios cadastros: CNPJs, inscrições estaduais, inscrições de substituição tributária e inscrições municipais relacionados à empresa (matriz, filiais, franquias, lojas, etc). Dessa forma, qualquer irregularidade pode ser facilmente identificada e corrigida antes da ocorrência de contingências. Monitorar dados e garantir compliance das informações é muito simples com o uso de sistemas robotizados. Esse tipo de tecnologia permite conformidade às operações capturando as informações automaticamente de acordo com a validade (real ou programada), como é o caso das CNDs – Certidões Negativas de Débitos (consultadas online nos sites públicos). A solução emite alertas quando há alterações nos documentos capturados, informação essa que é encaminhada pelo Fisco por domicílio fiscal eletrônico ou por carta ao endereço do devedor. Os softwares para Governança e Compliance de Dados ganham cada vez mais espaço no dia-a-dia das empresas. O investimento em Tecnologia da Informação é um diferencial competitivo para o planejamento estratégico agregando valor para as empresas. Não deixe para depois, busque soluções de compliance e mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados. Compartilhar Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn
Mudanças no ICMS e Soluções de Compliance
Decisão do STF considera como crime o não pagamento do ICMS Ao “apagar das luzes de 2019”, mais especificamente no dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar como crime o não pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço. Existe uma tendência de que esse entendimento possa ser aplicado para todos os tributos nas três esferas de Governo: Federal, Estadual (27 Estados) e Municipal (mais de 5 mil e quinhentos municípios). Dessa forma, será primordial para as empresas efetuarem o monitoramento das CND´s de seus estabelecimentos para que estejam rigorosamente em dia com as obrigações tributárias, sob pena de terem que responder por crime contra a ordem tributária em caso de alguma irregularidade. Solução AZIX Tecnologia Na AZIX temos a solução ideal para que as empresas possam ter foco e energia em seus negócios. Monitoramos as CND´s com a robotização de processos, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, com base nas inscrições. O sistema Azix Monitor, informa a data de validade das CND´s, se existem débitos ou sem pendências e, em caso de inconformidade, auxiliamos na regularização dos débitos com os nossos trabalhos de consultoria. Estamos à disposição para auxiliá-los na gestão de seus cadastros. Por Ricardo Prado – Advogado Tributarista e Contador. Especialista em Direito Tributário, Faturamento e Masterdata atuando em empresas como Deloitte, Itaú Unibanco, Toyota, Fiat Chrysler, Bunge, Bemis (atual Amcor). Com profundo conhecimento na área tributária relacionada a impostos federais, estaduais e municipais. Líder em Gestão Corporativa e Projetos de Compliance. Atualmente é Diretor de Compliance na Azix Tecnologia e Diretor Executivo da Ricardo Prado e Associados. Compartilhar Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn
Como a IoT Pode Alavancar o Mercado
A tecnologia surgiu como uma facilitadora, ela se atualiza/evolui com o foco em cumprir este objetivo. A IoT (Internet das Coisas) é outro termo da nova cultura web. Seu conceito gira em torno da conectividade e interação entre os objetos pela rede, por exemplo: uma geladeira que detecta a falta de leite e pede para o supermercado uma encomenda. O ar condicionado que funciona via comando do celular para, no momento em que você chegar em casa depois do trabalho, entrar num ambiente fresco e agradável. O que foi citado anteriormente são exemplos voltados para o consumidor final, mas e se aplicarmos este modelo numa empresa, ou indústria? É possível utilizar este conceito com monitoramento em tempo real em um estoque para atualizar informações e ter ciência do que necessita. O setor de logística é um campo com amplo potencial para uso da IoT, pois é onde são encontrados muitos problemas nas empresas e em seus fornecedores. O uso de GPS ou outra tecnologia que esteja conectada à “nuvem”, provê o acompanhamento de um veiculo que está transportando uma mercadoria. Além disso, garante uma entrega mais eficiente ao reportar a situação do trânsito, tempo, localização e também do próprio motorista. Até mesmo no agronegócio, setor muito forte no Brasil, pode ser aplicado de maneira orgânica e simples. Com a implementação é possível acompanhar a produção e obter dados para poder aproveitar da melhor forma a safra. Também pode integrar o sistema irrigatório de uma plantação a um sensor meteorológico para saber como regar devidamente. Mundo conectado Tem mais dispositivos inseridos na IoT do que seres humanos na Terra, e há uma estimativa que em 2020 existam 12 bilhões de aparelhos conectados, segundo a Gartner. Toda a conexão é M2M (máquina para máquina) e a comunicação entre elas é feita pela troca de dados/informações. A ideia é básica e parece simples escrita desta forma, mas devido a enorme quantidade de dispositivos conectados consequentemente há uma massiva troca de dados. Com a intensa conexão entre as diversas tecnologias o fluxo de dados é maior e, ao mesmo tempo, feito de forma instantânea. Assim a IoT criou novas fontes de informação capazes de ler e transmitir tais dados. A “Internet das Coisas” é apenas mais um conceito que imergiu no mercado e pouco a pouco está sendo inserido no cotidiano. É impossível escapar da tecnologia e cabe a você abraçá-la ou ser engolido por ela. Compartilhar Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn
Por que Ver a Robotização com Bons Olhos?
Uma coisa que é essencial nas empresas é a ideia de robotização, reformulação e renovação tecnológica, principalmente em sua infraestrutura. A empresa que tiver uma mentalidade voltada para este fim e uma política que colabore e dê carta branca à inovação, prosperará. Porém segundo estudo da IT² – provido pela Intel, IDC Brasil e Dell Technologies – o índice brasileiro atingiu a marca de 46,4 pontos de um total de 100 no final de 2018, 2,7 a mais que a medição anterior, no entanto ainda insuficiente para ficar acima da média. O investimento em tecnologia da informação e em robotização, especialmente, é algo indispensável no mundo empresarial, que se torna cada vez mais competitivo e voraz. Uma companhia poderia realizar alterações estruturais básicas que causariam um impacto imediato na produtividade. Um bom exemplo é a automação de processos. Por ser de fácil implantação, de baixo custo e aplicável em qualquer sistema ERP (Sistema de Gestão Empresarial), a solução é classificada como um dos três pontos essenciais para uma empresa. Automação de processos, com 35,7 pontos, foi o indicador com menor índice registrado. Já processos internos e cultura obtiveram 57,2 pontos, o maior número, e modernização da infraestrutura teve resultado de 46,3 pontos. A solução pode ser utilizada para operações simples e complicadas, e cada vez menos necessita da intervenção humana. Assim, uma tarefa que demoraria horas se feita por um funcionário, o qual talvez contasse com possíveis erros e não conseguindo assim obter um resultado perfeito, poderia ser transferida para um “robô”, que entregaria um trabalho impecável em um período de tempo muito menor. Cabe a alguém apenas programar a máquina para realizar todo o serviço. Redefinindo o papel do homem e do robô Esse tipo de tarefa manual, que envolve coleta e transferência de dados além da análise de informações, demanda minuciosa atenção para ser executada com excelência e em sua maioria não há espaço para margem de erros, ou seja, o trabalho deverá ser refeito caso for detectada alguma irregularidade, o que custaria mais dinheiro. Por isso ao invés de ocupar 20 pessoas para realizar esse serviço, é possível desempenhá-lo com apenas três. Assim, o trabalho pesado é deixado fora das mãos humanas com o acréscimo da robotização. O futuro ideal seria dispensar o homem desse tipo de trabalho manual, pois fomos feitos para exercer atividades criativas, e é onde nos destacamos mais. Portanto não se trata de descartar as pessoas para substituí-las por máquinas, mas sim libertá-las para que possam desempenhar o seu verdadeiro potencial dentro de uma empresa, tornando a mais produtiva. Compartilhar Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn
Gestão da Informação e o Futuro dos Negócios
Estar preparado para enfrentar as dificuldades do mundo corporativo ficou mais simples graças à Gestão da Informação e a flexibilidade tecnológica.
LGPD: Sua Empresa Está Preparada?
Inspirada em regulamentos como GDPR na União Europeia e o California Consumer Privacy Act of 2018 nos EUA, a LGPD é a legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a proteção e a privacidade dos dados dos cidadãos.
Gestão de Dados Mestres e a Modernização de Processos
Uma boa administração corporativa depende do cuidado com a infraestrutura, modernização das operações e da Gestão de Dados Mestres. Na Era da Informação, as empresas acumulam cada vez mais dados, sendo grande a responsabilidade sobre estes dados e grande o custo para sua gestão.
RPA: por quê contratar um robô?
RPA é a cara do futuro digital e é essencial para serviços em diferentes níveis, atendendo principalmente o setor financeiro e industrial. Não à toa empresas do mundo inteiro investiram cerca de 680 milhões de dólares neste recurso em 2018 e este valor esta projetado para 3,11 bilhões em 2025, segundo estudo da Grand View Research.
Obrigações tributárias: como lidar?
Em ranking de 190 países, o Brasil está na 184ª posição com o maior número de horas necessárias para cumprir com obrigações tributárias. Diante deste cenário, como manter a organização em compliance?
